18 agosto 2008

Adeus férias. Olá Portugal

Empresário entregou chaves da empresa nas Finanças em protesto contra acção do Estado

Um empresário decidiu suspender o trabalho de uma fábrica têxtil da Covilhã e entregar as chaves nos serviços de Finanças, em protesto contra a acção do Estado, disse hoje o próprio à Agência Lusa.
O empresário António Lopes protesta contra o facto de a firma ser alvo de penhoras por dívidas ao fisco, mas ao mesmo tempo ter verbas bloqueadas e acesso à banca vedado devido ao atraso de decisões judiciais.
António Lopes reabriu a fábrica de fiação depois de a ter adquirido em Dezembro de 2005, num processo de insolvência no Tribunal da Covilhã, mas até hoje nunca houve trânsito em julgado da aquisição.

A recuperação da empresa "tem sido feita com capital próprio dos gerentes, porque sem o processo concluído, não temos acesso à banca", disse o empresário.

Por outro lado, "a Fiper depende do trânsito em julgado para boa cobrança de 388 mil euros de IVA, ao passo que as dívidas ao fisco são de 36 mil euros. É fácil fazer as contas", desabafou António Lopes.

Uma notificação de uma penhora, recebida no dia 06 de Agosto, foi a gota de água que fez transbordar o copo. "Temos dinheiro para a pagar, mas já chega de brincadeira", disse.

Simbolicamente António Lopes entregou as suas próprias chaves [da empresa] ao chefe da repartição de Finanças [da Covilhã] naquele dia. "Já não basta limitarem a nossa gestão, ainda nos querem levar o dinheiro que temos disponível. Se é assim, que venham gerir a fábrica", justificou.

"As chaves lá estão, a empresa está encerrada e os 48 trabalhadores estão de férias. É nossa intenção continuar assim que seja revogada a penhora", sublinhou.

António Lopes entende a situação da sua empresa como "um alerta" para o Governo.

"Não podemos com o nosso silêncio ser cúmplices do que consideramos ser a destruição das pequenas e médias empresas", afirmou.

"Num país onde 20 por cento dos empregados têm ordenados penhorados, mais de 200 mil empresas têm dívidas ao fisco e 50 mil empresários estão ou vão estar com processos crime, há que perguntar: 
temos um Governo ou uma comissão liquidatária?"
[...]

(No Público.)11.08.2008 - 17h18 Lusa

É o mesmo procedimento que está a ser aplicado à generalidade dos contribuintes. Passou-se do tempo em que a fuga era generalizada, mas era permitida toda a classe de desvios no pseudo-cumprimento (pagar dívidas ao fisco com acções de uma SAD sem valor real, lembram-se?), para um em que todo o cidadão é prevaricador e o que importa é cobrar, cobrar, cobrar sempre.

Os serviços definham, a sua falta de qualidade é atroz (veja-se as confusões com as cobranças de registos iguais por valores diferentes nas Conservatórias), e ainda assim estamos sempre a pagar mais.

Em boa verdade, começa a perceber-se por que é que a banca tem uma situação tão privilegiada em Portugal: no fundo, a banca é o exemplo que o Estado segue – menos e pior serviço, menor risco para o prestador, custos mais altos para o utilizador. E querem sempre mais.

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