A cor do dinheiro

Ou o cheiro do dinheiro, desde que se lhe siga o rasto: 30 mil milhões de euros é a estimativa do que em Portugal foge ao registo das finanças a coberto do sigilo bancário, ficando assim isento de qualquer taxa. Ou seja, em contas de merceeiro, são 3 mil euros por cada português. Ou seja, aqui em casa são 9 mil euros por ano.

Meus amigos: se eu tivesse 9 mil euros escondidos do fisco estava todo contente, não por estarem escondidos mas por estarem na minha conta e poder usufruir deles. Mas se eu não os tenho alguém os tem. Quem será?

The Obama Way

E pronto, contra a minha própria expectativa, aqui partilhada a 9 de Janeiro deste ano, de que Obama não chegaria aqui – na pior das hipóteses, nem sequer teria ficado vivo para saber o resultado da votação –, o homem lá ganhou uma das mais concorridas eleições da história dos EUA, ao que parece com 7 milhões de votos a mais do que John "Old Rebel" McCain e Sarah "Oca" Palin. Isto apesar de os sistemas de eleição serem provavelmente os mais complexos e ineficientes que se poderiam inventar – conseguem imaginar o que seria da abstenção em Portugal se se demorasse em média 20 minutos a votar, e mais 3 ou 4 horas nas filas? Não sei porquê, até parece que alguém lá nos states está pouco interessado em que haja muita gente a votar.

Apesar de tudo, fiquei sensibilizado com uma parte do discurso de aceitação da derrota de McCain, em que ele louva a capacidade de mobilização demonstrada por Obama e seus apoiantes, e a importância histórica da eleição de ontem. Ao que Obama retorquiu no seu discurso com um agradecimento pela dedicação à pátria do senador do Arizona.



Não posso, contudo, deixar de considerar uma injustiça que só haja Obama para os 50 estados unidos da América. Eu também queria um Obama que me inspirasse.

Adeus férias. Olá Portugal

Empresário entregou chaves da empresa nas Finanças em protesto contra acção do Estado

Um empresário decidiu suspender o trabalho de uma fábrica têxtil da Covilhã e entregar as chaves nos serviços de Finanças, em protesto contra a acção do Estado, disse hoje o próprio à Agência Lusa.

O empresário António Lopes protesta contra o facto de a firma ser alvo de penhoras por dívidas ao fisco, mas ao mesmo tempo ter verbas bloqueadas e acesso à banca vedado devido ao atraso de decisões judiciais.

António Lopes reabriu a fábrica de fiação depois de a ter adquirido em Dezembro de 2005, num processo de insolvência no Tribunal da Covilhã, mas até hoje nunca houve trânsito em julgado da aquisição.

A recuperação da empresa "tem sido feita com capital próprio dos gerentes, porque sem o processo concluído, não temos acesso à banca", disse o empresário.

Por outro lado, "a Fiper depende do trânsito em julgado para boa cobrança de 388 mil euros de IVA, ao passo que as dívidas ao fisco são de 36 mil euros. É fácil fazer as contas", desabafou António Lopes.

Uma notificação de uma penhora, recebida no dia 06 de Agosto, foi a gota de água que fez transbordar o copo. "Temos dinheiro para a pagar, mas já chega de brincadeira", disse.

Simbolicamente António Lopes entregou as suas próprias chaves [da empresa] ao chefe da repartição de Finanças [da Covilhã] naquele dia. "Já não basta limitarem a nossa gestão, ainda nos querem levar o dinheiro que temos disponível. Se é assim, que venham gerir a fábrica", justificou.

"As chaves lá estão, a empresa está encerrada e os 48 trabalhadores estão de férias. É nossa intenção continuar assim que seja revogada a penhora", sublinhou.

António Lopes entende a situação da sua empresa como "um alerta" para o Governo.

"Não podemos com o nosso silêncio ser cúmplices do que consideramos ser a destruição das pequenas e médias empresas", afirmou.

"Num país onde 20 por cento dos empregados têm ordenados penhorados, mais de 200 mil empresas têm dívidas ao fisco e 50 mil empresários estão ou vão estar com processos crime, há que perguntar: 

temos um Governo ou uma comissão liquidatária?"

[...]

(No Público.)11.08.2008 - 17h18 Lusa

É o mesmo procedimento que está a ser aplicado à generalidade dos contribuintes. Passou-se do tempo em que a fuga era generalizada, mas era permitida toda a classe de desvios no pseudo-cumprimento (pagar dívidas ao fisco com acções de uma SAD sem valor real, lembram-se?), para um em que todo o cidadão é prevaricador e o que importa é cobrar, cobrar, cobrar sempre.

Os serviços definham, a sua falta de qualidade é atroz (veja-se as confusões com as cobranças de registos iguais por valores diferentes nas Conservatórias), e ainda assim estamos sempre a pagar mais.

Em boa verdade, começa a perceber-se por que é que a banca tem uma situação tão privilegiada em Portugal: no fundo, a banca é o exemplo que o Estado segue – menos e pior serviço, menor risco para o prestador, custos mais altos para o utilizador. E querem sempre mais.

Um caso exemplar, ainda mais para quem defende a pena de morte

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado Português a pagar três mil euros a um cidadão ucraniano, por entender que houve violação dos direitos humanos num processo judicial em que foi acusado de homicídio de um taxista. No acórdão do Tribunal Europeu afirma-se que o julgamento no Tribunal de Braga, que condenou M. Oleksandr Panasenko a 21 anos de prisão por co-autoria de homicídio e roubo de um taxista, «[…] não garantiu os princípios da equidade e imparcialidade, nem assegurou ao arguido o direito a ser informado em língua que entendesse, nem a assistência efectiva de um advogado.»

Resumindo: pelo que se percebe da notícia do Público, o tipo, que aparentemente não fala nem entende português, foi acusado, julgado e condenado sem perceber porquê (onde é que eu já li isto?), à custa da confissão de outros fulanos que foram apanhados com o saque, que o incriminaram só a ele (e que entretanto desapareceram), escamoteando outra testemunha que o ilibaria das acusações (e que entretanto desapareceu), foi «defendido» por advogados que, tudo indica, ele nunca percebeu e que nunca o peceberam a ele, advogados que pouco quiseram ou puderam fazer em sua ajuda, antes pelo contrário, e que se poderá safar graças à dedicação de uma advogada que subsidiou a acção do próprio bolso. O Tribunal de Braga, que condenou o fulano, parece ter ficado com a convicção de que, se ele tivesse uma boa defesa, seria inocente. Mas ficou-se pelos 21 anos de cadeia.

Ah, a advogada, Ana Costa Almeida, mandatária no processo para o Tribunal Europeu e membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, viu interposto contra si um processo judicial por um dos juízes de Braga que condenou o cidadão ucraniano, por se se sentir afectado na sua imagem profissional...

Agora imaginem que neste país existia pena de morte.