12 junho 2008

Acção

Muito se tem escrito e falado nos últimos dias a propósito de ser ou não lícito o protesto levado a cabo por camionistas pelo país fora. A propósito de os bloqueios – que têm provocado carências um pouco por todo o lado, a começar nos combustíveis e a chegar a outros bens – serem contra o Estado de Direito.

Ora, vale a pena lembrar que o Estado só é de Direito, como alguns se arrogam, se cumprir com necessidades básicas dos elementos que o constituem, se cumprir as regras com que ele próprio se instituiu. E essas, está mais do que claro, há muito não são cumpridas– se é que alguma vez o foram –, colocando-se, logo aí, um impedimento definitivo para que as acções possam encontrar-se ou subsistir dentro do próprio Estado.

A um post na Machina Speculatrix acrescentei o seguinte comentário:

No contexto actual de falência generalizada, o Estado de Direito não é um valor inalienável, deve ser discutido, transformado.

O Estado de Direito já não é direito, é falho, e por isso, independentemente das movimentações políticas e da estreiteza das suas reivindicações, protestos como os dos pescadores e dos camionistas fazem todo o sentido, e não se pode querer arrumá-los dentro do sistema de cuja falência eles próprios são sinal claro.

Além disso, esperemos que não sejam os únicos protestos a fazer mover um descontentamento generalizado e activo, que deveria produzir-se na proporção em que vão faltando medidas que corrijam as imensas desigualdades e injustiças sociais, não só entre os cidadãos mas entre instituições, empresas, etc.

Este sistema faliu, que mais provas (e provações) serão necessárias?

Não é já claro que não chegam a reforma administrativa, simplexes, novas oportunidades, etc., etc.?

Não é já claro que há mudanças profundas e globais que se exigem, e que é nas sociedades mais desequilibradas como a nossa que elas são mais prementes?


Por outras palavras, alguém acredita que ainda é possível mudar o sistema por dentro?

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