25 julho 2008
Um caso exemplar, ainda mais para quem defende a pena de morte
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado Português a pagar três mil euros a um cidadão ucraniano, por entender que houve violação dos direitos humanos num processo judicial em que foi acusado de homicídio de um taxista. No acórdão do Tribunal Europeu afirma-se que o julgamento no Tribunal de Braga, que condenou M. Oleksandr Panasenko a 21 anos de prisão por co-autoria de homicídio e roubo de um taxista, «[…] não garantiu os princípios da equidade e imparcialidade, nem assegurou ao arguido o direito a ser informado em língua que entendesse, nem a assistência efectiva de um advogado.»
Resumindo: pelo que se percebe da notícia do Público, o tipo, que aparentemente não fala nem entende português, foi acusado, julgado e condenado sem perceber porquê (onde é que eu já li isto?), à custa da confissão de outros fulanos que foram apanhados com o saque, que o incriminaram só a ele (e que entretanto desapareceram), escamoteando outra testemunha que o ilibaria das acusações (e que entretanto desapareceu), foi «defendido» por advogados que, tudo indica, ele nunca percebeu e que nunca o peceberam a ele, advogados que pouco quiseram ou puderam fazer em sua ajuda, antes pelo contrário, e que se poderá safar graças à dedicação de uma advogada que subsidiou a acção do próprio bolso. O Tribunal de Braga, que condenou o fulano, parece ter ficado com a convicção de que, se ele tivesse uma boa defesa, seria inocente. Mas ficou-se pelos 21 anos de cadeia.
Ah, a advogada, Ana Costa Almeida, mandatária no processo para o Tribunal Europeu e membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, viu interposto contra si um processo judicial por um dos juízes de Braga que condenou o cidadão ucraniano, por se se sentir afectado na sua imagem profissional...
Agora imaginem que neste país existia pena de morte.
Resumindo: pelo que se percebe da notícia do Público, o tipo, que aparentemente não fala nem entende português, foi acusado, julgado e condenado sem perceber porquê (onde é que eu já li isto?), à custa da confissão de outros fulanos que foram apanhados com o saque, que o incriminaram só a ele (e que entretanto desapareceram), escamoteando outra testemunha que o ilibaria das acusações (e que entretanto desapareceu), foi «defendido» por advogados que, tudo indica, ele nunca percebeu e que nunca o peceberam a ele, advogados que pouco quiseram ou puderam fazer em sua ajuda, antes pelo contrário, e que se poderá safar graças à dedicação de uma advogada que subsidiou a acção do próprio bolso. O Tribunal de Braga, que condenou o fulano, parece ter ficado com a convicção de que, se ele tivesse uma boa defesa, seria inocente. Mas ficou-se pelos 21 anos de cadeia.
Ah, a advogada, Ana Costa Almeida, mandatária no processo para o Tribunal Europeu e membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, viu interposto contra si um processo judicial por um dos juízes de Braga que condenou o cidadão ucraniano, por se se sentir afectado na sua imagem profissional...
Agora imaginem que neste país existia pena de morte.
Etiquetas: corporativismo, justiça, mentira, pena de morte, sociedade, vergonha
23 julho 2008
22 julho 2008
Limpeza étnica
Artigo de opinião de Mário Crespo no JN de ontem:
(Os destaques são meus. Continuar a ler aqui.)
PS: a um jornalista batido como o MC pede-se alguma atenção extra à revisão do texto, já que nas redacções essa função deixou de ter intérpretes dedicados.
«O homem, jovem, movimentava-se num desespero agitado entre um grupo de mulheres vestidas de negro que ululavam lamentos. "Perdi tudo!" "O que é que perdeu?" perguntou-lhe um repórter.
"Entraram-me em casa, espatifaram tudo. Levaram o plasma, o DVD, a aparelhagem..." Esta foi uma das esclarecedoras declarações dos autodesalojados da Quinta da Fonte. A imagem do absurdo em que a assistência social se tornou em Portugal fica clara quando é complementada com as informações do presidente da Câmara de Loures: uma elevadíssima percentagem da população do bairro recebe rendimento de inserção social e paga "quatro ou cinco euros de renda mensal" pelas habitações camarárias. Dias depois, noutra reportagem outro jovem adulto mostrava a sua casa vandalizada, apontando a sala de onde tinham levado a TV e os DVD. A seguir, transtornadíssimo, ia ao que tinha sido o quarto dos filhos dizendo que "até a TV e a playstation das crianças" lhe tinham roubado. Neste país, tão cheio de dificuldades para quem tem rendimentos declarados, dinheiro público não pode continuar a ser desviado para sustentar predadores profissionais dos fundos constituídos em boa fé para atender a situações excepcionais de carência. A culpa não é só de quem usufrui desses dinheiros. A principal responsabilidade destes desvios cai sobre os oportunismos políticos que à custa destas bizarras benesses compraram votos de Norte a Sul. É inexplicável num país de economias domésticas esfrangalhadas [que haja famílias que pagam] "quatro ou cinco Euros de renda" à câmara de Loures e no fim do mês recebem o rendimento social de inserção que, se habilmente requerido por um grupo familiar de cinco ou seis pessoas, atinge quantias muito acima do ordenado mínimo. É inaceitável que estes beneficiários de tudo e mais alguma coisa ainda querem que os seus T2 e T3 a "quatro ou cinco euros mensais" lhes sejam dados em zonas "onde não haja pretos". Não é o sistema em Portugal que marginaliza comunidades. O sistema é que se tem vindo a alhear da realidade e da decência […]»
(Os destaques são meus. Continuar a ler aqui.)
PS: a um jornalista batido como o MC pede-se alguma atenção extra à revisão do texto, já que nas redacções essa função deixou de ter intérpretes dedicados.
17 julho 2008
16 julho 2008
5 minutos pelo mundo
Chegou-me hoje à caixa de correio e resolvi partilhar aqui. É um vídeo antigo, de 1992, mas tão actual que arrepia pensar que já lá vão 16 anos e pouco ou nada se fez, pelo menos para inverter o curso dos acontecimentos.
A Severn Suzuki terá hoje 28 anos. Como será a vida dela?
Uma entrevista na página da Collage Foundation.
Uma entrada no Ecoblog.
Etiquetas: ambiente, comunicação, estupidez, política, sociedade
No meu tempo não havia disto
2.º Campo de Férias ESEC
Na ESECTV aprenderam a fazer televisão.
Resultado: a magia da televisão explicada por miúdos.
O Campo de Férias ESEC é uma iniciativa promovida pela Escola Superior de Educação e o Clube de Ténis de Coimbra,
e destina-se a todas as crianças e jovens dos 6 aos 14 anos.
Informamos que o vídeo sobre o 2.º Campo de Férias na ESEC está disponível online.
www.esec-tv.blogspot.com
ESEC TV – Produção de Audiovisuais
Escola Superior de Educação de Coimbra
Praça Heróis do Ultramar – Solum | 3030 - 329 Coimbra
Tel: 239793161 / Fax: 239401461
esectv@esec.pt, esectv@gmail.com
www.esec.pt/esec-tv
esec-tv.blogspot.com
Etiquetas: comunicação, criança, ESEC tv, eventos, Verão
15 julho 2008
14 julho 2008
Divirtam-se
«Vou ver um jogo de miúdos de oito anos, e o que mais ouço é pressiona, marca, não deixa jogar. Só não ouço é ninguém dizer joguem, divirtam-se.»Aurélio Pereira, responsável pela detecção de talentos do Sporting Clube de Portugal desde há 20 anos (tempo em que ajudou a descobrir jogadores como Paulo Futre, Litos, Luís Figo, Luís Boa Morte, Simão Sabrosa, Hugo Viana, Cristiano Ronaldo, Ricardo Quaresma, Nani, João Moutinho, Miguel Veloso, Adrien Silva...), em entrevista a O Jogo.
11 julho 2008
07 julho 2008
Por que falhou Portugal?
Não, não é um ensaio sobre a portugalidade e a nossa crónica falência sociopolítica. É apenas uma conjectura sobre a participação da equipa-de-todos-nós no recente europeu de futebol na Áustria e Suíça: Nuno Gomes e Cristiano Ronaldo estavam na mesma equipa, quando o que dá é estarem em lados opostos, para se ajudarem um ao outro. Ora vejam:
03 julho 2008
consultapublica@erse.pt
From: xxxxx@xxxxxx
Subject: Revisão dos regulamentos de relações comerciais e tarifário
Date: 3 de julho de 2008 15:51:15 GMT+01:00
To: consultapublica@erse.pt
Exmos. Senhores,
Pelo presente e na qualidade de cidadão e de cliente da EDP, num Estado que se pretende de Direito, venho manifestar e comunicar a Vossas Exas. a minha total discordância, e firme indignação relativamente à "proposta" – que considero absolutamente ilegal e inconstitucional – de colocar os cidadãos cumpridores e regulares pagadores a terem que suportar também o valor das dívidas para com a EDP por parte dos incumpridores.
Estou seguro de que os actuais tarifários já consideram não só a parcela de valores incobráveis como a relativa à ineficiência do uso e da distribuição de energia, que é uma batalha muito mais urgente e que parece ir ficando esquecida.
Não é aceitável que os consumidores cumpridores sejam penalizados pela ineficácia de cobrança de qualquer empresa, seja pública ou privada, assim como não deveriam ser (e são) penalizados por outras ineficácias e ineficiências dos vários serviços, entre as quais as mais graves serão certamente o desperdício de recursos e a perda no transporte e distribuição.
Com os melhores cumprimentos,
xxxxxx
Subject: Revisão dos regulamentos de relações comerciais e tarifário
Date: 3 de julho de 2008 15:51:15 GMT+01:00
To: consultapublica@erse.pt
Exmos. Senhores,
Pelo presente e na qualidade de cidadão e de cliente da EDP, num Estado que se pretende de Direito, venho manifestar e comunicar a Vossas Exas. a minha total discordância, e firme indignação relativamente à "proposta" – que considero absolutamente ilegal e inconstitucional – de colocar os cidadãos cumpridores e regulares pagadores a terem que suportar também o valor das dívidas para com a EDP por parte dos incumpridores.
Estou seguro de que os actuais tarifários já consideram não só a parcela de valores incobráveis como a relativa à ineficiência do uso e da distribuição de energia, que é uma batalha muito mais urgente e que parece ir ficando esquecida.
Não é aceitável que os consumidores cumpridores sejam penalizados pela ineficácia de cobrança de qualquer empresa, seja pública ou privada, assim como não deveriam ser (e são) penalizados por outras ineficácias e ineficiências dos vários serviços, entre as quais as mais graves serão certamente o desperdício de recursos e a perda no transporte e distribuição.
Com os melhores cumprimentos,
xxxxxx