Quantos lóbis para atacar a pirataria informática?

O Parlamento Europeu acaba de aprovar um pacote de medidas legislativas no âmbito das telecomunicações, entre as quais se incluem as polémicas normas que visam a regulação do corte da Internet como medida contra a pirataria na rede. No geral, estas normas seguem o princípio já tentado em França com a chamada lei Hadopi – entretanto revogada por ser inconstitucional –, segundo o qual quem faz downloads de conteúdos disponibilizados ilegalmente é um meliante da pior espécie e custa milhões de milhões à indústria do entretenimento audiovisual.

O que estas medidas procuram fazer é assustar o utilizador comum. No fundo, vão favorecer movimentos de procura e partilha camuflada (sem que seja possível identificar quer o conteúdo quer a identidade de quem o descarrega), bastante mais perigoso e, esse sim, verdadeiramente lesivo das multinacionais, na medida em que é usado para fins comerciais.

Vão perseguir uns quantos utilizadores, os mesmos que nunca comprarão CDs ou DVDs a 20 ou 25 euros, ou jogos a 60 euros, nem pagarão por uma televisão por cabo de má qualidade e com uma oferta ridícula.

E vão assustar uns quantos, é verdade. Ficará a ilusão de que a pirataria informática decresce devido a estas normas, quando, na verdade, elas só servem para manter o status quo da indústria, que muito lóbi tem feito, mas que é incapaz de abdicar de uma parte do seus lucros despudorados para tornar o acesso aos bens mais fácil, i.e., mais barato. O que, deve acrescentar-se, seria mais do que justo, na exacta medida em que a difusão por via digital só pode ter feito cair abruptamente os custos.

Espero que haja um movimento no sentido inverso, de uma parte significativa de criadores que abdiquem da indústria para se aproximarem de quem quer fruir em liberdade as suas obras, o que aliás já é possível observar em muitas áreas (o próprio movimento Open Source, no contexto do software, demonstra à exaustão que a distribuição gratuita não implica a morte da indústria, antes um aumento exponencial da criatividade e da inovação).

As empresas de telecomunicações, muitas delas também ligadas à produção de conteúdos, vêem-se duplamente favorecidas, na medida em que o facto de facilitarem (de certa forma até incentivarem – afinal o que são as happy hours e os downloads sem limites?) a partilha de conteúdos cada vez mais complexos (ficheiros de maior dimensão como filmes ou discografia), com as velocidades oferecidas sempre a crescerem, não é considerado como motivo do aumento da pirataria, nem são co-responsabilizadas sob a forma de taxas mais rigorosas.

Ou seja, no final das contas, temos uma indústria que luta a todo o custo para manter o seu quinhão, e que pouco ou nada faz para adequar o seu modelo comercial à realidade de um mundo exaurido (e que, apesar de tudo, ainda acredita que o capitalismo não é tudo). O modelo será sempre o de acumular mais, de chupar mais ao consumidor, E de tentar controlar ao pormenor o que se vê e o que se ouve.

Há quem acredite que a indústria está a fazer alguma coisa para mudar o cenário, e que estas normas são efectivas no sentido de desviarem os consumidores para serviços alternativos legais. Mas a miha questão é esta: serviços como a iTunes Music Store foram ou não bem sucedidos comercialmente, num contexto em que fazer downloads ilegais era a norma? E foi preciso cortar a internet a alguém para isso resultar? Então como é que resultou? Talvez porque a indústria abdicou do seu modelo tradicional e preferiu uma retribuição mais justa pelos suportes do que está a fazer no retalho analógico.

O modelo de distribuição de conteúdos culturais e de entretenimento tem de mudar, mas não é reprimindo primeiro que ele vai ter sucesso.

Raios me partam, e por H1N1?

Ao que parece, é mais provável um tipo morrer atingido por um raio do que por acção do H5N1, o famoso agente (lembram-se?) das gripe das aves. Então e por H1N1, será que é mais provável? A quem interessa afinal? Ao Donald Rumsfeld? Então mas a esse não era o petróleo ou a construção ou lá o que era? Não?

Preguiça de mudar

Nada mais que a preguiça de mudar. É muito fácil apontar o dedo aos downloads ilegais na internet, mas nada se ouve ou lê sobre modelos de negócio gastos, géneros musicais que não formam novos públicos, novos consumidores, hábitos de audição completamente diferentes dos que existiam antes, até em 2000.
É impossível comparar números de realidades tão distintas. E, sobretudo, é absurdo que não se pergunte às editoras por que é que o preço dos CDs de música não baixou com o passar dos anos, se os sistemas de produção e a matéria prima decaíram significativamente.
Não passam de um bando a tentar guardar a galinha dos ovos de ouro. E enganam-se se pensam que a vão guardar à custa de leis repressivas e reaccionárias, limitadoras da liberdade individual. Vão ter de cortar nas gordurinhas dos vossos negócios e pensar em ganhar dinheiro de forma mais “justa”.
Custa ter de pensar nisso, não custa?
Uma outra ideia: em vez de pedirem aos governos que endureçam as leis, por que é que não exigem que os cidadãos sejam mais bem pagos, para poderem consumir mais os vossos produtos?

E se tudo não passasse de uma grande teoria da conspiração?

Era suposto que os acontecimentos – a chamada “realidade” – divergissem do modelo que procura explicá-los? Ou que houvesse teorias mais simples e poupadas. Não?

A vida está má

Ai está, está. Já nem o Santander Totta chega aos 400 milhões de lucro, imagine-se. Está bem que ainda só estamos em Outubro, mas o melhor, se calhar, é baixar um bocadinho mais o IRC dos bancos e aumentar os PECs às pequenas empresas. Assim como assim, precisamos de bancos fortes, com accionistas de bolsos recheados, para haver dinheiro para investir nos grandes projectos estruturantes do país. Pequenas empresas, que é isso? Se são pequenas não podem ser grande coisa, não é verdade?

Por que é que te calas?

Chegou-me por e-mail, pediam para divulgar e eu aceito o pedido:

ESTES SIM ... SÃO PRÉMIOS !!!

Fernando Nogueira:
Antes -Ministro da Presidência, Justiça e Defesa
Agora - Presidente do BCP Angola

José de Oliveira e Costa:
Antes -Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Agora -Presidente do Banco Português de Negócios (BPN)

Rui Machete:
Antes - Ministro dos Assuntos Sociais
Agora - Presidente do Conselho Superior do BPN; Presidente do Conselho Executivo da FLAD

Armando Vara:
Antes - Ministro adjunto do Primeiro Ministro
Agora - Vice-Presidente do BCP

Paulo Teixeira Pinto:
Antes - Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Agora - Presidente do BCP (Ex. - Depois de 3 anos de 'trabalho', saiu com 10 milhões de indemnização!!! e mais 35.000 EUR x 15 meses por ano até morrer...)

António Vitorino:
Antes - Ministro da Presidência e da Defesa
Agora - Vice-Presidente da PT Internacional; Presidente da Assembleia Geral do Santander Totta (e ainda umas 'patacas' como comentador RTP)

Celeste Cardona:
Antes - Ministra da Justiça
Agora - Vogal do CA da CGD

José Silveira Godinho:
Antes - Secretário de Estado das Finanças
Agora - Administrador do BES

João de Deus Pinheiro:
Antes - Ministro da Educação e Negócios Estrangeiros
Agora - Vogal do CA do Banco Privado Português.

Elias da Costa:
Antes - Secretário de Estado da Construção e Habitação -
Agora - Vogal do CA do BES

Ferreira do Amaral:
Antes - Ministro das Obras Públicas (que entregou todas as pontes a jusante de Vila Franca de Xira à Lusoponte)
Agora - Presidente da Lusoponte, com quem se tem de renegociar o contrato.

Etc.

O que é isto? Não, não é a América Latina, nem Angola.
É Portugal no seu esplendor.

Cunha? Gamanço?

... e depois este ESTADO até quer que se declarem as prendas de casamento e o seu valor.

Já é tempo de parar! Não te cales, DENUNCIA!

Um caso exemplar, ainda mais para quem defende a pena de morte

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado Português a pagar três mil euros a um cidadão ucraniano, por entender que houve violação dos direitos humanos num processo judicial em que foi acusado de homicídio de um taxista. No acórdão do Tribunal Europeu afirma-se que o julgamento no Tribunal de Braga, que condenou M. Oleksandr Panasenko a 21 anos de prisão por co-autoria de homicídio e roubo de um taxista, «[…] não garantiu os princípios da equidade e imparcialidade, nem assegurou ao arguido o direito a ser informado em língua que entendesse, nem a assistência efectiva de um advogado.»

Resumindo: pelo que se percebe da notícia do Público, o tipo, que aparentemente não fala nem entende português, foi acusado, julgado e condenado sem perceber porquê (onde é que eu já li isto?), à custa da confissão de outros fulanos que foram apanhados com o saque, que o incriminaram só a ele (e que entretanto desapareceram), escamoteando outra testemunha que o ilibaria das acusações (e que entretanto desapareceu), foi «defendido» por advogados que, tudo indica, ele nunca percebeu e que nunca o peceberam a ele, advogados que pouco quiseram ou puderam fazer em sua ajuda, antes pelo contrário, e que se poderá safar graças à dedicação de uma advogada que subsidiou a acção do próprio bolso. O Tribunal de Braga, que condenou o fulano, parece ter ficado com a convicção de que, se ele tivesse uma boa defesa, seria inocente. Mas ficou-se pelos 21 anos de cadeia.

Ah, a advogada, Ana Costa Almeida, mandatária no processo para o Tribunal Europeu e membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, viu interposto contra si um processo judicial por um dos juízes de Braga que condenou o cidadão ucraniano, por se se sentir afectado na sua imagem profissional...

Agora imaginem que neste país existia pena de morte.